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TJMG - 0005253-18.2019.8.13.0049
Partes: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME e outros x MUNICIPIO DE BAEPENDI
Advogado: MELINA SOARES RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Baependi
Ajuizamento: 30/09/2021
TJMG - 0005253-18.2019.8.13.0049
Partes: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. e outros x MUNICIPIO DE BAEPENDI e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 14/06/2023
TJMG - 5000333-13.2019.8.13.0049
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MUNICIPIO DE BAEPENDI
Advogado: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Baependi
Ajuizamento: 01/07/2019
TJMG - 5000333-13.2019.8.13.0049
Partes: MUNICIPIO DE BAEPENDI x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: ANDRE PEREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 06/02/2024
TJMG - 5001313-57.2019.8.13.0049
Partes: MUNICIPIO DE BAEPENDI x PRESIDENTE DO INSTITUTO BAEPENDIANO DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Baependi
Ajuizamento: 26/12/2019
TJMG - 5001313-57.2019.8.13.0049
Partes: EDELANNI CAMARGO DE CASTRO PEREIRA e outros x MUNICIPIO DE BAEPENDI e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 17/04/2023
TJMG - 5000905-95.2021.8.13.0049
Partes: ASSOCIACAO DE PROFESSORES, PAIS E ALUNOS DO MONTSERRAT x MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Baependi
Ajuizamento: 08/11/2021
TJMG - 5000905-95.2021.8.13.0049
Partes: MUNICIPIO DE BAEPENDI e outros x ASSOCIACAO DE PROFESSORES, PAIS E ALUNOS DO MONTSERRAT
Advogado: BEATRIZ PROIETTI VIOTTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Augusto de Almeida
Ajuizamento: 07/02/2023
TJMG - 5000461-96.2020.8.13.0049
Partes: GICIELLE AMARAL ABREU DE SIQUEIRA e outros x MUNICIPIO DE BAEPENDI
Advogado: REGIS NASCIMENTO REZENDE e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Baependi
Ajuizamento: 08/09/2020
TJMG - 5000461-96.2020.8.13.0049
Partes: MUNICIPIO DE BAEPENDI e outros x GUARACILVA RITA ROCHA NOGUEIRA OLIVEIRA e outros
Advogado: REGIS NASCIMENTO REZENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 09/05/2022