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TJMG - 0043127-48.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE x CONSTRUTORA PARADISE LTDA - ME
Advogado: JULIANA COELHO MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 16/01/2023
TJMG - 0043010-57.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE x REPRESENTACOES MATOS LTDA - ME
Advogado: MARDELLON MAGNUM PASSOS GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 16/01/2023
TJMG - 0126943-10.2013.8.13.0183
Partes: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE e outros x RAFAEL MORTIMER CAMBRAIA e outros
Advogado: NAYARA DA SILVA BITENCOURT e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Conselheiro Lafaiete
Ajuizamento: 11/01/2023
TJMG - 0126943-10.2013.8.13.0183
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x DANIEL MORTIMER CAMBRAIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 02/08/2024
TJMG - 0126943-10.2013.8.13.0183
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x SERGEL ENGENHARIA LTDA e outros
Advogado: MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0022279-40.2023.8.13.0000
Partes: ELIAS DE LIMA x MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Advogado: CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sandra Alves de Santana e Fonseca
Ajuizamento: 10/01/2023
TJMG - 5125653-17.2020.8.13.0024
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE x MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 17/09/2020
TJMG - 5125653-17.2020.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 08/08/2023
TJMG - 2958670-66.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS DO CARMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 10/01/2023
TJMG - 0984173-26.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE x CONCESSIONARIA BR-040 S.A.
Advogado: LAURA SANT'ANNA PURRI MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 03/05/2022