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TJMG - 5002394-47.2019.8.13.0241
Partes: MUNICIPIO DE ESMERALDAS x VALDECI PAIXAO FONSECA
Advogado: WESLEI SILVA ARAUJO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Esmeraldas
Ajuizamento: 14/11/2019
TJMG - 5002394-47.2019.8.13.0241
Partes: VALDECI PAIXAO FONSECA x MUNICIPIO DE ESMERALDAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 20/03/2024
TJMG - 5002394-47.2019.8.13.0241
Partes: VALDECI PAIXAO FONSECA x MUNICIPIO DE ESMERALDAS
Advogado: MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 02/02/2024
TJMG - 5148063-06.2019.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE ESMERALDAS x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 5148063-06.2019.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x MUNICIPIO DE ESMERALDAS
Advogado: FERNANDO COUTO GARCIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 08/11/2022
TJMG - 2331474-10.2021.8.13.0000
Partes: ADVOGADO-GERAL DO ESTADO e outros x NILO VENTURA DA LUZ NETO
Advogado: VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 27/10/2021
TJMG - 2487662-94.2022.8.13.0000
Partes: ELCIO SILVERIO MARTINS x MUNICIPIO DE ESMERALDAS
Advogado: MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 17/10/2022
TJMG - 1150394-96.2022.8.13.0000
Partes: FLAVIO D ALVA DE CAMPOS SIMAO e outros x MUNICIPIO DE ESMERALDAS
Advogado: MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 23/05/2022
TJMG - 5001214-59.2020.8.13.0241
Partes: JOSE CARLOS DA SILVA x MUNICIPIO DE ESMERALDAS
Advogado: FRANCISCO ANDRE DE MATTOS FONSECA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Esmeraldas
Ajuizamento: 22/08/2025
TJMG - 5001214-59.2020.8.13.0241
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x JOSE CARLOS DA SILVA
Advogado: DANILO FELICIO DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 28/09/2022