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TJMA - 0800342-62.2020.8.10.0053
Partes: WAGNER CARLOS PEREIRA RODRIGUES x MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO
Advogado: JOSENILDO GALENO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 03/02/2020
TJMA - 0801118-28.2021.8.10.0053
Partes: JOSE VERAS DE PAIVA JUNIOR x MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO
Advogado: JOSE VERAS DE PAIVA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 25/05/2021
TJMA - 0801050-78.2021.8.10.0053
Partes: LUSIA MARLENE MOTA PINHEIRO x MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO
Advogado: EDUARDO GOMES PEREIRA
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 17/05/2021
TJMA - 0801669-13.2018.8.10.0053
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA x MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO
Advogado: HILDOMAR SANTOS SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 13/09/2018
TJMA - 0801681-27.2018.8.10.0053
Partes: RAIMUNDO CARLOS SANTOS SERTAO x MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO
Advogado: LARISSA CRISTINA SILVA FARIAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 13/09/2018
TJMA - 0801681-27.2018.8.10.0053
Partes: RAIMUNDO CARLOS SANTOS SERTAO x MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 15/12/2023
TJMA - 0801683-94.2018.8.10.0053
Partes: CELIA ARAUJO DE SOUSA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO
Advogado: HILDOMAR SANTOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 23/07/2025
TJMA - 0801683-94.2018.8.10.0053
Partes: CELIA ARAUJO DE SOUSA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO
Advogado: HILDOMAR SANTOS SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 13/09/2018
TJMA - 0801671-80.2018.8.10.0053
Partes: RADION ALMEIDA RIBEIRO x MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO
Advogado: HILDOMAR SANTOS SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 13/09/2018
TJMA - 0801671-80.2018.8.10.0053
Partes: RADION ALMEIDA RIBEIRO x MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 11/07/2024