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TRF1 - 1000243-61.2017.4.01.4301
Partes: MUNICIPIO DE LUZINOPOLIS/TO x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros
Advogado: GENILSON HUGO POSSOLINE
1ª instância - 2ª Araguaina
Ajuizamento: 20/10/2017
TRF1 - 1000243-61.2017.4.01.4301
Partes: MUNICIPIO DE LUZINOPOLIS/TO x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 19/05/2021
TJPE - 0000091-08.1999.8.16.0066
Partes: MUNICIPIO DE CENTENARIO DO SUL x RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A
Advogado: ADYR SEBASTIAO FERREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Ajuizamento: 27/07/2021
TJPE - 0000056-43.2002.8.16.0066
Partes: MARLI APARECIDA MUNIZ TRUCULO E OUTROS e outros x MUNICIPIO DE LUPIONOPOLIS
Advogado: LEANDRO ISAIAS CAMPI DE ALMEIDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 23/11/2016
TJSP - 1001099-29.2024.8.26.0169
Partes: DANIELE APARECIDA CORREIA VALENTIM x MUNICIPIO DE LUCIANOPOLIS e outros
Advogado: RAQUEL MONTEFUSCO GIMENEZ CAVO
1ª instância - Vara Unica de Duartina
Ajuizamento: 28/08/2024
TJSP - 0000483-47.2019.8.26.0169
Partes: FORTPAV PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA x MUNICIPIO DE LUCIANOPOLIS
Advogado: PAULO HENRIQUE APARECIDO MARQUES MANSO e outros
1ª instância - Vara Unica de Duartina
Ajuizamento: 11/03/2020
TJPE - 0000165-90.2021.8.16.0066
Partes: CLAUDILENE RIBEIRO TANGUY x JOAO TANGUY NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Centenario do Sul - Juizo Unico
Ajuizamento: 02/03/2021
TJPE - 0000160-68.2021.8.16.0066
Partes: SANDRO GUSMAO MORETTO e outros x CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LUPIONOPOLIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Centenario do Sul - Juizo Unico
Ajuizamento: 26/02/2021
TJPE - 0000091-08.1999.8.16.0066
Partes: MUNICIPIO DE LUPIONOPOLIS/PR e outros x RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Centenario do Sul - Juizo Unico
Ajuizamento: 05/10/1999
TJPE - 0000616-52.2020.8.16.0066
Partes: ROSILEI CRISTINA MARQUES x MUNICIPIO DE LUPIONOPOLIS/PR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Centenario do Sul - Juizo Unico
Ajuizamento: 20/05/2020