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TJMA - 0000066-11.2015.8.10.0095
Partes: BELZIANIA ALVES RIBEIRO x MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA e outros
Advogado: CID OLIVEIRA SANTOS FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Magalhaes de Almeida
Ajuizamento: 11/02/2015
TJMA - 0000199-48.2018.8.10.0095
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA e outros
Advogado: DIONILO GONCALVES COSTA NETO SEGUNDO
1ª instância - Vara Unica de Magalhaes de Almeida
Ajuizamento: 12/04/2018
TJMA - 0000702-40.2016.8.10.0095
Partes: FRANCISCA MARIA DA SILVA x MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA e outros
Advogado: DIONILO GONCALVES COSTA NETO SEGUNDO e outros
1ª instância - Vara Unica de Magalhaes de Almeida
Ajuizamento: 30/11/2016
TJMA - 0000695-48.2016.8.10.0095
Partes: JOAO BATISTA ROCHA DOS SANTOS JUNIOR x TADEU DE JESUS BATISTA DE SOUSA e outros
Advogado: FELIX BELICHA SALUSTIANO e outros
1ª instância - Vara Unica de Magalhaes de Almeida
Ajuizamento: 30/11/2016
TJMA - 0000161-36.2018.8.10.0095
Partes: SILVIA PRUDENCIO ARAUJO x MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA/MA
Advogado: DIONILO GONCALVES COSTA NETO SEGUNDO e outros
1ª instância - Vara Unica de Magalhaes de Almeida
Ajuizamento: 22/03/2018
TRF1 - 0032053-88.1999.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE PARAIBANO MA e outros x MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA MA e outros
Advogado: LUIZ ANTONIO BETTIOL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/11/2013
TRF1 - 0032053-88.1999.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MUNICIPIO DE FORTUNA MA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 19/10/1999