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TJMG - 5000951-35.2021.8.13.0421
Partes: MUNICIPIO DE MIRADOURO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 17/05/2023
TJMG - 0016242-73.2015.8.13.0421
Partes: JAQUELINE APARECIDA DE ASSIS SILVA OLIVEIRA x MUNICIPIO DE MIRADOURO
Advogado: VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Miradouro
Ajuizamento: 30/10/2023
TJMG - 0016242-73.2015.8.13.0421
Partes: MUNICIPIO DE MIRADOURO x JAQUELINE APARECIDA DE ASSIS SILVA OLIVEIRA
Advogado: ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Muriae
Ajuizamento: 08/11/2023
TJMG - 1319041-88.2021.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: DANIEL SANTOS COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 1319041-88.2021.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 27/06/2022
TJMG - 2508507-16.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE MIRADOURO x JAIR GARCIA DE SOUZA
Advogado: STEFANINE MICHAELLE ALVIM LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 03/10/2023
TJMG - 5000151-36.2023.8.13.0421
Partes: CRISTIANO ADAO DA SILVA ESTEVAM e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 28/03/2025
TJMG - 5000151-36.2023.8.13.0421
Partes: ADAO JOSE ESTEVAM x MUNICIPIO DE MIRADOURO
Advogado: CRISTIANO ADAO DA SILVA ESTEVAM
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Miradouro
Ajuizamento: 08/02/2023
TJMG - 0017268-43.2014.8.13.0421
Partes: MUNICIPIO DE MIRADOURO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: AGNALDO AREDES DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 21/11/2023
TJMG - 2932640-57.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE MIRADOURO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 14/11/2023