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TJMT - 0027341-61.2013.8.11.0002
Partes: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO e outros x JUIZO DA 3 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE VARZEA GRANDE e outros
Advogado: VLADIMIR DE LIMA BRANDAO e outros
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/12/2013
TJMT - 0027341-61.2013.8.11.0002
Partes: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO e outros x NORLY MARIA BARROS CAMPOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 12/07/2019
TJMT - 1030178-57.2022.8.11.0002
Partes: AGROPECUARIA ANTUNES LTDA - ME x MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
Advogado: MARCOS PAULO DA COSTA SILVA
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/09/2022
TJMT - 0010576-15.2013.8.11.0002
Partes: AGNALDO JUNIOR DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
Advogado: REGIANE ALVES DA CUNHA e outros
1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/11/2020
TJMT - 0010576-15.2013.8.11.0002
Partes: AGNALDO JUNIOR DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
Advogado: VLADIMIR DE LIMA BRANDAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 12/07/2022
TJMT - 1003576-69.2021.8.11.0000
Partes: COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDUINO LTDA x GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 03/03/2021
TJMT - 1014394-45.2019.8.11.0002
Partes: DAGMAR RODRIGUES ALCANTARA x MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
Advogado: GABRIEL OLIVEIRA SANTIAGO DE AMORIM
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 26/05/2021
TJMT - 1014394-45.2019.8.11.0002
Partes: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO x DAGMAR RODRIGUES ALCANTARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Dr. Sebastiao de Arruda Almeida
Ajuizamento: 18/03/2022
TJMT - 1006082-17.2018.8.11.0002
Partes: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO x FILADELFO DOS REIS DIAS
Advogado: HURSULLA CAMARA DA ROCHA e outros
1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/07/2018
TJMT - 1002132-92.2021.8.11.0002
Partes: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE VARZEA GRANDE e outros x JUIZO DA 1 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE VARZEA GRANDE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 01/04/2022