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TJMG - 5000666-19.2017.8.13.0183
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ASTORICO HLITLER MUSULINE TEIXEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Conselheiro Lafaiete
Ajuizamento: 23/02/2017
TJMG - 5000666-19.2017.8.13.0183
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ASTORICO HLITLER MUSULINE TEIXEIRA
Advogado: PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 02/05/2023
TJMG - 5002829-93.2022.8.13.0183
Partes: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e outros x MUNICIPIO DE SANTANA DOS MONTES
Advogado: PATRICIA PAULA DE SOUZA GONCALVES
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Conselheiro Lafaiete
Ajuizamento: 24/03/2022
TJMG - 5002829-93.2022.8.13.0183
Partes: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS x MUNICIPIO DE SANTANA DOS MONTES
Advogado: PATRICIA PAULA DE SOUZA GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Apolinario de Castro
Ajuizamento: 21/06/2023
TJMG - 5006033-53.2019.8.13.0183
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MUNICIPIO DE SANTANA DOS MONTES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Conselheiro Lafaiete
Ajuizamento: 30/09/2019
TJMG - 5006033-53.2019.8.13.0183
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA DOS MONTES x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: PATRICIA PAULA DE SOUZA GONCALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 30/10/2023
TJMG - 5004238-80.2017.8.13.0183
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA DOS MONTES x CARLA TITIANY CUBILLA ROCHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Conselheiro Lafaiete
Ajuizamento: 06/11/2017
TJMG - 5004238-80.2017.8.13.0183
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA DOS MONTES x CARLA TITIANY CUBILLA ROCHA
Advogado: LAERTE FERNANDO MELONI GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 06/11/2023
TJMG - 5004622-43.2017.8.13.0183
Partes: AMADEU ANTONIO RIBEIRO e outros x AMADEU ANTONIO RIBEIRO e outros
Advogado: ANTONIO MARCOS LEAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 17/09/2025
TJMG - 5004622-43.2017.8.13.0183
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x AMADEU ANTONIO RIBEIRO
Advogado: ANDERSON MORAES PORTES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Conselheiro Lafaiete
Ajuizamento: 06/12/2017