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TJMG - 0097771-24.2009.8.13.0422
Partes: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE x AMELIA APARECIDA DEMARQUE PITTA e outros
Advogado: JOAO PAULO CARLI RECIPUTE e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mirai
Ajuizamento: 17/08/2023
TJMG - 0014030-52.2010.8.13.0422
Partes: JOSE RUBENS DE AGUIAR VILLAS e outros x MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE e outros
Advogado: JOSE RUBENS DE AGUIAR VILLAS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mirai
Ajuizamento: 01/09/2023
TJMG - 0830135-22.2023.8.13.0000
Partes: MARIA APARECIDA BAESSO x MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE
Advogado: FELIPE MARCONDES MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 17/04/2023
TJMG - 0021017-46.2006.8.13.0422
Partes: GERALDO DUTRA DE ABREU e outros x MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE
Advogado: ADELIO NOGUEIRA DA GAMA NETO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mirai
Ajuizamento: 21/09/2021
TJMG - 0021017-46.2006.8.13.0422
Partes: GERALDO DUTRA DE ABREU x MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE
Advogado: ADELIO NOGUEIRA DA GAMA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Silva Albergaria dos Santos Costa
Ajuizamento: 03/05/2023
TJMG - 1019894-05.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE x REGINA ALVES ROSA
Advogado: VANESSA DO CARMO VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 15/03/2024
TJMG - 1003062-91.2023.8.13.0000
Partes: VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS x MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE
Advogado: VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 04/05/2023
TJMG - 0009947-32.2006.8.13.0422
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ELOIZ MASSI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mirai
Ajuizamento: 05/09/2023
TJMG - 0003439-31.2010.8.13.0422
Partes: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA E SILVA x MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mirai
Ajuizamento: 12/09/2023
TJMG - 0021157-80.2006.8.13.0422
Partes: TERRAPLENAGEM E SERVICOS MONTE VERDE LTDA - ME x MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE
Advogado: JOAO MARIO PAES CORREA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mirai
Ajuizamento: 15/09/2021