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TJMG - 0017128-67.2017.8.13.0012
Partes: RECIVOLTA RECICLAGENS LTDA - ME x CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTAO DOS RESIDUOS SOLIDOS URBANOS - CONCASS e outros
Advogado: MAICON VIEIRA PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aiuruoca
Ajuizamento: 25/01/2022
TJMG - 0000914-54.2024.8.13.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ANA MARIA DA SILVA e outros
Advogado: DAVIDSON ALMEIDA DE PAULA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aiuruoca
Ajuizamento: 15/07/2024
TRF1 - 0027213-33.1998.4.01.3800
Partes: MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TJBA - 8001513-49.2021.8.05.0248
Partes: MUNICIPIO DE BIRITINGA e outros x ANATALIA DOS ANJOS CONFESSOR
Advogado: THIAGO BARRETO PAES LOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Marcelo Silva Britto
Ajuizamento: 26/08/2024
TJBA - 8000592-03.2015.8.05.0248
Partes: MARIA JOSE DE JESUS SANTOS x MUNICIPIO DE BIRITINGA
Advogado: ARNALDO FREITAS PIO e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha
Ajuizamento: 22/03/2017
TJBA - 8000762-96.2020.8.05.0248
Partes: MUNICIPIO DE BIRITINGA x GILMARIO SOUZA DE OLIVEIRA
Advogado: WELITON ANTONIO OLIVEIRA MOTA
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha
Ajuizamento: 21/07/2020
TJBA - 8000982-55.2024.8.05.0248
Partes: STORE DO BRASIL LTDA x MUNICIPIO DE BIRITINGA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha
Ajuizamento: 10/07/2024
TJBA - 8000848-33.2021.8.05.0248
Partes: EVA RUBIA DE JESUS SANTOS x MUNICIPIO DE BIRITINGA
Advogado: ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha
Ajuizamento: 26/04/2021
TJBA - 0011451-25.2012.8.05.0248
Partes: RODRIGO COSTA BARBOSA x MUNICIPIO DE BIRITINGA-BA e outros
Advogado: HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha
Ajuizamento: 11/09/2012
TJBA - 8003770-42.2024.8.05.0248
Partes: MUNICIPIO DE BIRITINGA x CLARO S/A
Advogado: MATHEUS IAN TELLES FREITAS e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha
Ajuizamento: 01/11/2024