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TJMA - 0801564-48.2022.8.10.0036
Partes: MIGUEL QUEIROZ DA CUNHA e outros x MUNICIPIO DE ESTREITO e outros
Advogado: RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Estreito
Ajuizamento: 28/09/2022
TJMA - 0801065-30.2023.8.10.0036
Partes: WESLEY ALEXANDRE DA SILVA FRANCO x MUNICIPIO DE ESTREITO/MA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Estreito
Ajuizamento: 19/06/2023
TJMA - 0801717-81.2022.8.10.0036
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE ESTREITO e outros
Advogado: RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS
1ª instância - 1ª Vara de Estreito
Ajuizamento: 21/10/2022
TJMA - 0801679-64.2025.8.10.0036
Partes: MUNICIPIO DE ESTREITO/MA x SINDICATO DOS SERVIDORES DA EDUCACAO DO MUNICIPIO DE ESTREITO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Estreito
Ajuizamento: 16/08/2025
TJMA - 0801596-82.2024.8.10.0036
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE ESTREITO e outros
Advogado: KECIO AGUIAR FRANCO ROCHA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Estreito
Ajuizamento: 31/08/2024
TJMA - 0800498-28.2025.8.10.0036
Partes: BEATRIZ PEREIRA SILVA x MUNICIPIO DE ESTREITO/MA
Advogado: IRLAN DA SILVA SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Estreito
Ajuizamento: 15/03/2025
TJMA - 0801536-75.2025.8.10.0036
Partes: ARLETE DE FATIMA SANTOS FERNANDES x MUNICIPIO DE ESTREITO/MA
Advogado: SUELITON LACERDA FIGUEIREDO
1ª instância - 1ª Vara de Estreito
Ajuizamento: 30/07/2025
TRF1 - 0003710-66.2010.4.01.3701
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros x MUNICIPIO DE ESTREITO e outros
Advogado: ALBA VALERIA VILANOVA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Des. Fed. Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 23/05/2023
TRF1 - 1086774-64.2022.4.01.3400
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: JOSLEY WENDERSON NASCIMENTO DE SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 01/04/2024