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TJRO - 5053335-57.2023.8.21.0008
Partes: BRUNO PIRES MEDEIROS DA SILVA x PREFEITO - MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA - NOVA SANTA RITA
Advogado: DEBORA PIRES MEDEIROS DA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel - Canoas/Rs
Ajuizamento: 31/12/2023
TJRO - 5034206-03.2022.8.21.0008
Partes: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RS x CELIA FRAGUAS SCHENKEL e outros
Advogado: JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/09/2025
TJRO - 5040490-27.2022.8.21.0008
Partes: ALEXMAQ EIRELI x MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RS e outros
Advogado: JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Canoas/Rs
Ajuizamento: 04/11/2022
TJRO - 5029650-21.2023.8.21.0008
Partes: SECRETT FANTASY LTDA x PREFEITO - MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA - NOVA SANTA RITA
Advogado: VIVIANE SANTIAGO DA SILVA ROCHA LEAO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel - Canoas/Rs
Ajuizamento: 28/07/2023
TJRO - 5026554-66.2021.8.21.0008
Partes: ZUCAFO PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA
Advogado: GELMIR GUTIER RECHE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/12/2024
TJRO - 5001530-46.2015.8.21.0008
Partes: SMS ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA x MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 08/02/2024
TJRO - 5015957-72.2020.8.21.0008
Partes: VIVIANE RATTIS GOULART x MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 20/02/2024
TJRO - 5014836-09.2020.8.21.0008
Partes: ISMAEL ESTIGARRIBIA RAMOS x MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA
Advogado: JAMILA ARIANE MOTA SCHLEICHER e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/05/2024
TJRO - 5014574-59.2020.8.21.0008
Partes: REGINALDO ADORNES MONTEIRO x MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/09/2024
TJRO - 5197882-35.2024.8.21.7000
Partes: CARBONAT INDUSTRIA E COMERCIO DE CARBONATOS LTDA e outros x MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA
Advogado: FELIPE FRANCHI DE LIMA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/08/2025