Partes: MINISTERIO PUBLICO x ERINELTON ALMEIDA FERREIRA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica de Igarape-Acu

Partes: ERINELTON ALMEIDA FERREIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: DULCELINDA LOBATO PANTOJA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias

Partes: ESTELIA BATISTA ARANTES x CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogado: NILSON JOSE DE SOUTO JUNIOR e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Xinguara

Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO x ROSEMEIRE GONCALVES MARTINS SILVA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose da Ponte Neto

Partes: ROSEMEIRE GONCALVES MARTINS SILVA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central

Partes: ANTONIO MARIO BATTISTI x NADIA GOMES SAMPAIO

Advogado: ALEXANDRE BRESLER CUNHA

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Blumenau

Partes: NADIA SAMPAIO DA SILVA x ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: WILKER DE JESUS LIRA e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Partes: NADIA SAMPAIO DA SILVA x ESTADO DO AMAPA

Advogado: WILKER DE JESUS LIRA

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

Partes: ORGANIZACAO EDUCACIONAL CONEGO FP LTDA - ME x THYAGO PORTO DE CASTRO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes: NADIA MARIA SAMPAIO COUTINHO x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros

Advogado: GEORGIA HASSELMAN DE ABREU SAMPAIO e outros

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador