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TJPI - 0001154-33.2023.8.17.3030
Partes: LADJANE PINHEIRO DE LUCENA SANTOS x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: HORACIO MANOEL TRINDADE DE MELO
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Palmares
Ajuizamento: 21/04/2023
TJRN - 0811809-32.2015.8.20.5001
Partes: FRANCISCO UILSON PINHEIRO e outros x R. ROCHA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 28/03/2015
TJRN - 0811809-32.2015.8.20.5001
Partes: ILUMINATO PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA e outros x LADJANE MARIA DE PONTES PINHEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/09/2020
TJRN - 0820979-23.2018.8.20.5001
Partes: LADJANE MARIA DE PONTES PINHEIRO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 29/05/2018