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TJMG - 5000458-23.2020.8.13.0153
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE x BAUMINAS QUIMICA LTDA
Advogado: JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 28/05/2025
TJPI - 0004037-61.2021.8.17.2370
Partes: BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA x ALUMINAL QUIMICA DO NORDESTE LTDA
Advogado: NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Cabo de Santo Agostinho
Ajuizamento: 12/02/2021
TJPI - 0001206-40.2022.8.17.2100
Partes: BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA x WELLINGTON PEREIRA DA SILVA JUNIOR e outros
Advogado: THIAGO CARVALHO TENORIO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Abreu e Lima
Ajuizamento: 05/05/2022
TJPA - 0802183-91.2018.8.14.0040
Partes: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS e outros x BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA e outros
Advogado: DARIO TORRES DE MOURA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 29/04/2021