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TRF1 - 0000877-87.2010.4.01.3309
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x NELSON CLOVES GONDIM BASTOS e outros
Advogado: GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO e outros
1ª instância - Guanambi
Ajuizamento: 11/02/2010
TJBA - 0001838-78.2009.8.05.0088
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x CAROLINA PORTO COTRIM CANELA e outros
Advogado: ANNA CANDIDA RODRIGUES COTRIM CANELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 22/05/2025
TRF1 - 0007838-28.1997.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x EDMEIA GONDIM BASTOS e outros
Advogado: JOAO FERNANDES PIMENTEL FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 09/10/2023
TRF1 - 0007838-28.1997.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (AGU) e outros x JOSE FERREIRA DE SOUZA e outros
Advogado: JOAQUIM RIBEIRO DE ARAUJO e outros
1ª instância - 3ª Salvador
Ajuizamento: 25/07/1997