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TJMT - 0015673-54.2013.8.11.0015
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ADRIANO BELGROVICZ e outros
Advogado: ULISSES DUARTE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 18/12/2023
TJMT - 0015226-66.2013.8.11.0015
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x MARILI LANDO DE MOURA e outros
Advogado: ALINE DIAS VILLA e outros
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/11/2013
TJMT - 0001165-50.2006.8.11.0015
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x NEUZA PEREIRA ALVES PASQUALOTTO e outros
Advogado: MARCELO SEGURA e outros
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/02/2006
TJMT - 0014343-22.2013.8.11.0015
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x NILSON APARECIDO LEITAO
Advogado: MARCELO SEGURA
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/10/2013
TJMT - 0014343-22.2013.8.11.0015
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x NILSON APARECIDO LEITAO e outros
Advogado: MARCELO SEGURA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 26/07/2022
TJMT - 1041341-48.2021.8.11.0041
Partes: GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA x PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA e outros
Advogado: MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Sexta Vara Civel
Ajuizamento: 18/11/2021
TJMT - 0008347-77.2012.8.11.0015
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x MARILI LANDO DE MOURA e outros
Advogado: ULISSES DUARTE JUNIOR e outros
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/08/2012
TJDFT - 0741165-11.2023.8.07.0001
Partes: CONDOMINIO DO BLOCO C DA SQS 315 x ANDREIA PINHEIRO ROSA BICHARA e outros
Advogado: EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA e outros
1ª instância - 21ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 03/10/2023
TRF1 - 0003544-37.2010.4.01.3603
Partes: NILSON APARECIDO LEITAO x UNIAO FEDERAL
Advogado: ANGELIZA NEIVERTH e outros
1ª instância - 1ª Sinop
Ajuizamento: 14/05/2010
TRF1 - 0003544-37.2010.4.01.3603
Partes: UNIAO x NILSON APARECIDO LEITAO
Advogado: JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/06/2021