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TJMS - 0800264-92.2016.8.12.0040
Partes: OSMAR BENTO e outros x MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO e outros
Advogado: CARLOS FERNANDO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 15/12/2023
TJMS - 0800983-68.2019.8.12.0008
Partes: TERRA PRETA AGROPECUARIA LTDA e outros x MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO
Advogado: RAIRA ALBANEZ VIUDES e outros
1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 19/03/2019
TJMS - 0056178-10.2010.8.12.0001
Partes: OSMAR BENTO x JOSE EDUARDO DE CASTILHO
Advogado: RUBENS LIMA SORTICA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Ajuizamento: 18/11/2020
TJMS - 0056178-10.2010.8.12.0001
Partes: OSMAR BENTO e outros x OSMAR BENTO e outros
Advogado: ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 10/05/2022
TRF1 - 1005184-34.2024.4.01.3905
Partes: OSMAR BENTO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: CARLOS ALVES ROSA JUNIOR
1ª instância - Redencao
Ajuizamento: 08/11/2024
TJPE - 0000043-94.2001.8.16.0190
Partes: MINISTERIO PUBLICO DE MARINGA e outros x ANA RITA MAIA PAES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/06/2015
TJPE - 0000772-86.2003.8.16.0017
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x LUIS ANTONIO PAOLICCHI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Maringa - 3ª Vara Criminal
Ajuizamento: 25/09/2014
TJPE - 0000772-86.2003.8.16.0017
Partes: ERONI MIGUEL PERES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/04/2024
TJPE - 0049872-31.2021.8.16.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DE MARINGA x SENTRA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
Advogado: PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Regina Helena Afonso de Oliveira Portes
Ajuizamento: 16/08/2021
TJPE - 0000052-56.2001.8.16.0190
Partes: ERONI MIGUEL PERES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: ALCIONE LE FOSSE ARANHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Etzel
Ajuizamento: 25/03/2025