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TJAL - 0704422-40.2023.8.02.0001
Partes: GABRIELLY NASCIMENTO MACIEL, NESTE ATO REPRESENTADA POR ROSILENE NASCIMENTO x MUNICIPIO DE MACEIO
Advogado: OTHONIEL PINHEIRO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Ajuizamento: 16/05/2024
TJAL - 0720883-24.2022.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x MARIA DE LOURDES MONTEIRO DA SILVA e outros
Advogado: OTHONIEL PINHEIRO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Ajuizamento: 13/05/2025
TJAL - 0702792-75.2025.8.02.0001
Partes: JOSENILDO DE FREITAS SANTOS x MUNICIPIO DE MACEIO
Advogado: OTHONIEL PINHEIRO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Ajuizamento: 07/08/2025
TJAL - 0012744-91.2003.8.02.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACEIO x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: THIAGO QUEIROZ CARNEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Ajuizamento: 03/12/2019
TJAL - 0808678-66.2025.8.02.0000
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: OTHONIEL PINHEIRO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Ajuizamento: 30/07/2025
TJAL - 0730814-51.2022.8.02.0001
Partes: MYRELLA LISBOA RICCIARDI x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: OTHONIEL PINHEIRO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Ajuizamento: 22/06/2023
TJAL - 0706334-72.2023.8.02.0001
Partes: GIVANILDO DE SOUZA x MUNICIPIO DE MACEIO
Advogado: VITAL JORGE LINS CAVALCANTI DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Ajuizamento: 19/06/2024
TJAL - 0741224-37.2023.8.02.0001
Partes: JOSEFA BALBINO DE BARROS x MUNICIPIO DE MACEIO
Advogado: OTHONIEL PINHEIRO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Ajuizamento: 20/06/2024
TJAL - 0700504-62.2022.8.02.0001
Partes: EDILSON GOMES DOS SANTOS x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: OTHONIEL PINHEIRO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Ajuizamento: 10/07/2025
TJAL - 0805883-87.2025.8.02.0000
Partes: ELIEGE AVELINO LUCAS DA SILVA FERREIRA x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: OTHONIEL PINHEIRO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Civel
Ajuizamento: 26/05/2025