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TJPB - 0816442-79.2021.8.15.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros x MARTA DE OLIVEIRA MEDEIROS e outros
Advogado: INGRID DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 12/08/2025
TJPB - 0026364-65.2012.8.15.0011
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x PACONE PERFUMARIA LTDA
Advogado: INGRID DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 27/08/2025
TJPB - 0026364-65.2012.8.15.0011
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x PACONE PERFUMARIA LTDA
Advogado: RODRIGO MOTTA DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Ajuizamento: 23/02/2022
TJPB - 0803376-66.2020.8.15.0001
Partes: ESTADO DA PARAIBA x PACONE PERFUMARIA LTDA e outros
Advogado: FILIPE DOS SANTOS BEZERRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 17/02/2020
TJPB - 0821345-02.2017.8.15.0001
Partes: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x MARTA DE OLIVEIRA MEDEIROS e outros
Advogado: INGRID DOS SANTOS
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 11/12/2017
TJPB - 0816641-02.2024.8.15.0000
Partes: ESTADO DA PARAIBA x PACONE PERFUMARIA LTDA
Advogado: INGRID DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 16/07/2024
TJPB - 0817333-98.2024.8.15.0000
Partes: MARTA DE OLIVEIRA MEDEIROS e outros x ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: INGRID DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Ajuizamento: 26/07/2024
TJPB - 0002104-84.2013.8.15.0011
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x TATIANA DE OLIVEIRA MEDEIROS e outros
Advogado: ANNA MILLENA GUEDES DE ALCANTARA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 01/09/2025
TJPB - 0800303-95.2019.8.15.0171
Partes: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x MARTA DE OLIVEIRA MEDEIROS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Mista de Esperanca
Ajuizamento: 15/03/2019
TJPB - 0800989-58.2017.8.15.0171
Partes: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x PACONE PERFUMARIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Mista de Esperanca
Ajuizamento: 27/09/2017