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TJPA - 0000738-20.2016.8.14.0015
Partes: ESTADO DO PARA x PANTANAL COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior
Ajuizamento: 03/09/2025
TJPA - 0000738-20.2016.8.14.0015
Partes: ESTADO DO PARA x PANTANAL COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal
Ajuizamento: 21/01/2016
TJPA - 0818192-44.2024.8.14.0000
Partes: PANTANAL COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA x ESTADO DO PARA
Advogado: BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0002838-50.2013.8.14.0015
Partes: ESTADO DO PARA x PANTANAL COMERCIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal
Ajuizamento: 24/04/2013
TJPA - 0002207-14.2010.8.14.0015
Partes: GISELLI CRISTINA LIMA E SILVA e outros x CLEOMAR DA SILVA e outros
Advogado: CLAUDIOVANY RAMIRO GONCALVES TEIXEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal
Ajuizamento: 19/04/2010
TJPA - 0002208-96.2010.8.14.0015
Partes: PANTANAL COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA e outros x CLEOMAR DA SILVA e outros
Advogado: THIAGO SOBREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal
Ajuizamento: 19/04/2010
TRF1 - 0000915-16.2017.4.01.3904
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PANTANAL COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF1 - 0010108-60.2014.4.01.3904
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PANTANAL COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF1 - 0005367-40.2015.4.01.3904
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PANTANAL COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF1 - 0006016-68.2016.4.01.3904
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PANTANAL COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 08/11/2024