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TJPB - 0002219-55.2013.8.15.0351
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e outros x ANA PAULA HENRIQUE TOMAZ FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Mista de Sape
Ajuizamento: 09/09/2013
TJPB - 0002219-55.2013.8.15.0351
Partes: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x ANA PAULA HENRIQUE TOMAZ FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Morais Guedes
Ajuizamento: 01/11/2021
TJPB - 0003572-67.2012.8.15.0351
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x ANA PAULA HENRIQUE TOMAZ FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 07/08/2025
TJPB - 0001939-26.2009.8.15.0351
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x ANA PAULA HENRIQUE TOMAZ FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Ajuizamento: 12/07/2021
TJPB - 0001939-26.2009.8.15.0351
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e outros x ANA PAULA HENRIQUE TOMAZ FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Mista de Sape
Ajuizamento: 24/09/2009
TJPB - 0801383-34.2022.8.15.0351
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x ANA PAULA HENRIQUE TOMAZ FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Mista de Sape
Ajuizamento: 08/06/2022
TJPB - 0801383-34.2022.8.15.0351
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x ANA PAULA HENRIQUE TOMAZ FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Ajuizamento: 09/09/2022
TJMG - 0014147-23.2016.8.13.0878
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CLAUDINEI PEREIRA DA SILVA e outros
Advogado: JOAO FRANCISCO DIAS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Camanducaia
Ajuizamento: 11/05/2023
TJMG - 0014147-23.2016.8.13.0878
Partes: CLAUDINEI PEREIRA DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: JOAO FRANCISCO DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Flavio Lucas Padula
Ajuizamento: 22/02/2024
TJMG - 0018662-96.2019.8.13.0878
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JONATHAN HENRIQUE FERNANDES DE PAULA e outros
Advogado: LUDMILA DE ALMEIDA FANUCHI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nelson Missias de Morais
Ajuizamento: 31/03/2025