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TJMG - 0117439-40.2011.8.13.0024
Partes: ALESSANDRA SEVERINO DE MOURA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ERCIO QUARESMA FIRPE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 08/10/2020
TJDFT - 0704400-48.2022.8.07.0010
Partes: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB x MARCIO PAULO SOUZA DO NASCIMENTO
Advogado: ERICA SABRINA LINHARES SIMOES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Santa Maria
Ajuizamento: 23/05/2022
TJDFT - 0704400-48.2022.8.07.0010
Partes: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB x MARCIO PAULO SOUZA DO NASCIMENTO
Advogado: ERICA SABRINA LINHARES SIMOES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Soniria Rocha Campos D'assuncao
Ajuizamento: 22/06/2023
TJRN - 0818605-15.2024.8.20.5004
Partes: MARCIO ROBERTO PAULO DO NASCIMENTO x BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA e outros
1ª instância - 12º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 27/10/2024
TJRN - 0818605-15.2024.8.20.5004
Partes: MARCIO ROBERTO PAULO DO NASCIMENTO x BANCO DO BRASIL S.A. e outros
Advogado: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 25/04/2025
TJRN - 0852900-58.2022.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 22/07/2025
TJRN - 0852900-58.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/07/2022
TJRN - 0875583-21.2024.8.20.5001
Partes: MARCIO ROBERTO PAULO DO NASCIMENTO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: THIAGO TAVARES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 06/11/2024
TJRN - 0842801-29.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 21/06/2022
TJRN - 0840247-19.2025.8.20.5001
Partes: MARCIO ROBERTO PAULO DO NASCIMENTO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: THIAGO TAVARES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 03/06/2025