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TJMA - 0001414-79.2016.8.10.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x PAULO ROBERTO SOUSA VELOSO
Advogado: MICHEL LACERDA FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 30/09/2016
TJMA - 0800779-34.2017.8.10.0013
Partes: TATIANA MARIA NAUFEL CAVALCANTE x PAULO ROBERTO SOUSA VELOSO
Advogado: ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE JUNIOR e outros
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 27/04/2017
TJMA - 0000142-11.2020.8.10.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x PAULO ROBERTO SOUSA VELOSO
Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 12/08/2020
TJMA - 0000142-11.2020.8.10.0111
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/12/2024
TJMA - 0000023-50.2020.8.10.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x PAULO ROBERTO SOUSA VELOSO
Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 10/02/2020
TJMA - 0000023-50.2020.8.10.0111
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Nilo Ribeiro Filho
Ajuizamento: 10/12/2024
TJMA - 0001013-12.2018.8.10.0111
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x PAULO ROBERTO SOUSA VELOSO e outros
Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria da Graca Peres Soares Amorim
Ajuizamento: 10/07/2025
TJMA - 0001013-12.2018.8.10.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x PAULO ROBERTO SOUSA VELOSO e outros
Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 26/10/2018
TJMA - 0800990-96.2019.8.10.0111
Partes: MUNICIPIO DE PIO XII x PAULO ROBERTO SOUSA VELOSO
Advogado: SOCRATES JOSE NICLEVISK e outros
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 31/07/2019
TJMA - 0800988-29.2019.8.10.0111
Partes: MUNICIPIO DE PIO XII x PAULO ROBERTO SOUSA VELOSO
Advogado: AUGUSTO CARLOS COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 31/07/2019