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TJRJ - 0344688-97.2022.8.19.0001
Partes: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 29/12/2022
TJRJ - 0039302-53.2019.8.19.0038
Partes: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES e outros
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita Central de Divida Ativa - Forum Nova Iguacu
Ajuizamento: 24/06/2025
TJRJ - 0053505-37.2020.8.19.0021
Partes: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA x MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
Advogado: A e outros
1ª instância - Duque de Caxias Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 18/12/2020
TJRN - 0804878-66.2022.8.20.5001
Partes: ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA. - ME x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: LARISSA THOMAZ MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 08/01/2024
TRF1 - 1001250-94.2025.4.01.3400
Partes: CADAM S.A. x .PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL_ e outros
Advogado: PEDRO AUGUSTO NIEMEYER ZILIO e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 09/01/2025