Partes: ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA x ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogado: PAMELA FALCAO CONCEICAO e outros

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Partes: FLUMINENSE TRANSPORTADOR, REVENDEDOR, RETALHISTA LTDA x ESTADO DO PARA

Advogado: PAMELA FALCAO CONCEICAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario

Partes: POSTO TRES ESTRELAS LTDA e outros x FRANCISCO SOARES NAPOLEAO

Advogado: MARIA GABRIELA REIS NACIF PIMENTEL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes

Partes: LANA MIRTES FERNANDES DE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA x HARD ROCK BRAZIL GERENCIAMENTO DE HOTEIS LTDA. e outros

Advogado: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA e outros

1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: JOSE BENEDITO DOS PRAZERES GUIMARAES e outros

Advogado: ROBERTA CAROLINA ARAUJO DOS REIS e outros

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Partes: E. C. B. LEITE E CIA LTDA - ME x ZURISHADAY SILVEIRA DA SILVA NASCIMENTO

Advogado: PEDRO BERNARDES DA SILVA e outros

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Castanhal

Partes: LUIZ ROBERTO DOS REIS JUNIOR

Advogado: PEDRO BERNARDES DA SILVA

1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes: LUIZ EDUARDO LORENZONI BRANDAO x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Advogado: PEDRO BERNARDES DA SILVA e outros

1ª instância - Barra da Tijuca Regional 2 Vara Civel

Partes: L.A.C.C CENTRO DE ESTUDOS EIRELI x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Partes: ROPE CONSULTORIA E SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: JOAO PAULO MENDES NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova