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TJMT - 1028865-33.2023.8.11.0000
Partes: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO x ANTONIO IGOR LOPES DE SOUZA FARIAS e outros
Advogado: RAFAELLY NUNES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 01/12/2023
TJPA - 0004413-88.2012.8.14.0028
Partes: RAQUEL SOUSA FRANCO e outros x DANIEL DA SILVA FRANCO e outros
Advogado: LUIS GUSTAVO TROVO GARCIA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 15/05/2012
TJPA - 0000642-66.2012.8.14.0040
Partes: MARIA DAS GRACAS BATISTA DOS SANTOS e outros x VALE SA e outros
Advogado: VICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRA MEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0000642-66.2012.8.14.0040
Partes: PEDRO AURELIO DOS SANTOS FEITOSA FREITAS e outros x RAFAEL SALDANHA DE CAMARGOS e outros
Advogado: ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Canaa dos Carajas
Ajuizamento: 23/02/2012