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TJBA - 8023356-96.2025.8.05.0000
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x MUNICIPIO DE CATU
Advogado: ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 16/04/2025
TJBA - 8001344-12.2021.8.05.0200
Partes: MUNICIPIO DE POJUCA x ELIZABETE PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: GUSTAVO BATISTA DOS REIS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 29/12/2021
TJBA - 8001789-25.2024.8.05.0200
Partes: MUNICIPIO DE POJUCA x DANIEL ALMEIDA CRUZ - ME
Advogado: ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 16/12/2024
TJBA - 8001450-37.2022.8.05.0200
Partes: MUNICIPIO DE POJUCA x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: DANIEL CERQUEIRA DE SALLES BRASIL e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 28/12/2022
TJBA - 8000025-14.2018.8.05.0200
Partes: MUNICIPIO DE POJUCA x ADRIANO DOS SANTOS ALVES
Advogado: JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 09/01/2018
TJBA - 8053456-02.2023.8.05.0001
Partes: PEDRO NICACIO NEVES x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: ADELSON BRANDAO NEVES e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/04/2023
TJBA - 8039834-53.2023.8.05.0000
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x MUNICIPIO DE POJUCA
Advogado: MARLUZI ANDREA COSTA BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Emilio Salomao Pinto Reseda
Ajuizamento: 03/05/2024
TJBA - 8000731-31.2017.8.05.0200
Partes: MUNICIPIO DE POJUCA x JOSE ANTONIO PIMENTEL SIQUEIRA
Advogado: JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 30/12/2017
TJBA - 8000677-65.2017.8.05.0200
Partes: MUNICIPIO DE POJUCA x ADALBERTO SIMOES DOS SANTOS e outros
Advogado: JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 30/12/2017
TJBA - 8001298-23.2021.8.05.0200
Partes: MUNICIPIO DE POJUCA x JOAO SANTOS NUNES
Advogado: DANIEL CERQUEIRA DE SALLES BRASIL e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 29/12/2021