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TJRR - 7007834-79.2019.8.22.0001
Partes: PEDRO AUGUSTO PAULA DO CARMO x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ANTONIA SILVANA PEREIRA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 28/02/2019
TJRR - 7007834-79.2019.8.22.0001
Partes: PEDRO AUGUSTO PAULA DO CARMO x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ITALO SARAIVA MADEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 07/05/2020
TJRR - 7023185-63.2017.8.22.0001
Partes: PEDRO AUGUSTO PAULA DO CARMO x INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO E CULTURA VANGUARD EIRELI - ME e outros
Advogado: ANTONIA SILVANA PEREIRA DO NASCIMENTO
1ª instância - 8ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 30/01/2019
TJRR - 7030707-97.2024.8.22.0001
Partes: PEDRO AUGUSTO PAULA DO CARMO x FACULDADES INTEGRADAS DE GOIAS FIG e outros
Advogado: ANTONIA SILVANA PEREIRA DO NASCIMENTO
1ª instância - 8ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 12/06/2024
TJTO - 0008342-21.2023.8.27.2700
Partes: PEDRO AUGUSTO GUIMARAES DE PAULA e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: JEOCARLOS DOS SANTOS GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 03/05/2024
TJPA - 0002873-73.2010.8.14.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO x PEDRO AUGUSTO GUIMARAES DE PAULA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 01/10/2021
TJMG - 0012821-48.2017.8.13.0084
Partes: JULIANO DA COSTA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARINA ALMEIDA BARBOSA RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rubens Gabriel Soares
Ajuizamento: 14/11/2023
TJSP - 0001307-79.2025.8.26.0400
Partes: LACERDA JUBE ADVOGADOS x LUCIANO HENRIQUE CORREA
Advogado: LEONARDO LACERDA JUBE e outros
1ª instância - 02 Civel de Olimpia
Ajuizamento: 04/09/2024
TJMG - 0012821-48.2017.8.13.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x BRUNO SANTIAGO FRANCO FERNANDES e outros
Advogado: PEDRO AUGUSTO LOIOLA DE PAULA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Botelhos
Ajuizamento: 17/07/2023
TJMG - 0006172-86.2017.8.13.0110
Partes: HENRIQUE CARVALHO x CLOVIS BORGES DE CARVALHO
Advogado: FERNANDO ACACIO ALVES LIMA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campestre
Ajuizamento: 03/05/2017