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TJBA - 0024624-11.2017.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA x ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
Advogado: CAMILLA MUSSE LOUZADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 20/10/2017
TJBA - 0316320-73.2019.8.05.0001
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LEONARDO NUNEZ CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Ajuizamento: 29/08/2022
TRF1 - 0026323-75.2017.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARCELO LIMA DE SANTANA e outros
Advogado: LEONARDO NUNEZ CAMPOS e outros
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 08/08/2017
TJRR - 7000607-39.2023.8.22.0020
Partes: PEDRO RAMOS DOS SANTOS x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: ADRIANA BEZERRA DOS SANTOS
1ª instância - Vara Unica de Nova Brasil Ndia
Ajuizamento: 28/03/2023
TJAP - 0213498-77.2012.8.04.0001
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A e outros x PROCURADOR TADEU DE SOUZA SILVA e outros
Advogado: LEONARDO NUNEZ CAMPOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 28/09/2022
TJCE - 3000417-54.2023.8.06.0000
Partes: ESTADO DO CEARA x PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
Advogado: ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 20/08/2025
TJBA - 0755972-03.2017.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A
Advogado: ANDERSON SOUZA BARROSO e outros
1ª instância - 15ª V da Fazenda Publica de Salvador
Ajuizamento: 07/07/2025
TJBA - 0784614-49.2018.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A
Advogado: LEONARDO MENDES CRUZ e outros
1ª instância - 15ª V da Fazenda Publica de Salvador
Ajuizamento: 20/03/2025
TJBA - 0093260-46.2005.8.05.0001
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA x FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros
Advogado: CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/08/2005
TJBA - 0077210-03.2009.8.05.0001
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: MAURICIO PEDREIRA XAVIER e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011