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TJMA - 0801065-43.2020.8.10.0001
Partes: MARIA DE FATIMA ARAUJO DE FIGUEIREDO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS EUGENIO SOARES RODRIGUES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 15/01/2020
TJMA - 0007187-86.2012.8.10.0001
Partes: CLAUDIONOR ANTUNES NASCIMENTO FERREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BRENDA MARCELLE VIEIRA SERRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/02/2012
TJMA - 0841960-46.2020.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x TASSIA MARIA BRITO RODRIGUES e outros
Advogado: ANA BEATRIZ RAMADA DOS SANTOS BARROSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 07/08/2024
TJMA - 0841960-46.2020.8.10.0001
Partes: TASSIA MARIA BRITO RODRIGUES e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: ANA BEATRIZ RAMADA DOS SANTOS BARROSO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/12/2020
TJMA - 0827826-77.2021.8.10.0001
Partes: NARA RAQUEL FERREIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANA BEATRIZ RAMADA DOS SANTOS BARROSO e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 06/07/2021
TJMA - 0827826-77.2021.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x NARA RAQUEL FERREIRA
Advogado: ANA BEATRIZ RAMADA DOS SANTOS BARROSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 26/08/2022
TJMA - 0801679-64.2019.8.10.0007
Partes: CENTRO DE ATIVIDADES ESCOLARES LTDA - ME x ENILDA DOS SANTOS AMARAL
Advogado: PEDRO RICARDO DE ALMEIDA RIBEIRO e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 03/09/2019
TJMA - 0831722-94.2022.8.10.0001
Partes: JOSE XAVIER PEREIRA CIRINO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANA BEATRIZ RAMADA DOS SANTOS BARROSO e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 08/06/2022
TJMA - 0839335-68.2022.8.10.0001
Partes: MARIA DOLORES SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO RICARDO DE ALMEIDA RIBEIRO
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 14/07/2022
TJMA - 0827452-61.2021.8.10.0001
Partes: BERNARDETE VIANA TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANA BEATRIZ RAMADA DOS SANTOS BARROSO e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 04/07/2021