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TJBA - 0504775-56.2018.8.05.0001
Partes: PERINI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/01/2018
TJBA - 8122617-36.2022.8.05.0001
Partes: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende
Ajuizamento: 02/06/2025
TJBA - 8122617-36.2022.8.05.0001
Partes: PERINI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUCA PRIOLLI SALVONI e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/08/2022
TJBA - 0006321-46.2017.8.05.0000
Partes: PERINI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: INGRID MACEDO LANDIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Ajuizamento: 16/12/2022
TJBA - 0510031-14.2017.8.05.0001
Partes: PERINI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/02/2017
TJBA - 8085664-44.2020.8.05.0001
Partes: PERINI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA x VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE SALVADOR - BAHIA e outros
Advogado: ERMIRO FERREIRA NETO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/08/2020
TRF1 - 0024829-49.2015.4.01.3300
Partes: CENCOSUD BRASIL ATACADO LTDA. e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: KARINA PEREIRA DA SILVA DE MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0024829-49.2015.4.01.3300
Partes: CENCOSUD BRASIL ATACADO LTDA. e outros x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR-BA - 5 REGIAO FISCAL e outros
Advogado: SABINE INGRID SCHUTTOFF e outros
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 04/08/2015
TRF1 - 1020867-83.2024.4.01.3300
Partes: PERINI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF1 - 1020867-83.2024.4.01.3300
Partes: PERINI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e outros x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR e outros
Advogado: RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA
1ª instância - 3ª Salvador
Ajuizamento: 12/04/2024