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TJMG - 0158590-85.2002.8.13.0481
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x GERALDO NAVES DE AZEVEDO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Patrocinio
Ajuizamento: 17/07/2002
TRF1 - 0009574-80.2004.4.01.3803
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JAMIR SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal de Uberl Ndia
Ajuizamento: 21/10/2024
TRF1 - 0007059-38.2005.4.01.3803
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JAMIR SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal de Uberl Ndia
Ajuizamento: 22/10/2024
TRF1 - 0003639-20.2008.4.01.3803
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JAMIR SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal de Uberl Ndia
Ajuizamento: 21/10/2024
TRF1 - 0002895-76.2013.4.01.3600
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros x PETROMIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 27/02/2013
TRF1 - 0015312-03.2009.4.01.3600
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros x PETROMIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 05/10/2009
TJMT - 0011604-08.2007.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x PETROMIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 30/06/2022