Partes: ADILSON ROBERTO DE ANDRADE e outros x ELSON DE OLIVEIRA

Advogado: THIAGO PEREIRA GOMES RIBEIRO e outros

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

Partes: FRANCILENE OLIVEIRA DOS SANTOS x HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO e outros

Advogado: CARLOS HENRIQUE FALCAO DE LIMA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco

Partes: MAITY AGRICOLA LTDA e outros x MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO

Advogado: VIVIANE MIRANDA NOGUEIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco

Partes: ANTONIO CELSO IZAR x MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO

Advogado: PAULO ERNANE RODRIGUES SILVA JUNIOR e outros

1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco

Partes: DALTRO PEREIRA DOS SANTOS FILHO x MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO - CAMARA MUNICIPAL e outros

Advogado: RAWLISON LOPES BEZERRA DE SA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco

Partes: CARMELITA BARROS DOS SANTOS x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e outros

Advogado: CARLOS HENRIQUE FALCAO DE LIMA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco

Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO x RAIMUNDO NONATO GONCALVES DE ABREU e outros

Advogado: FERNANDO SILVA DE SOUSA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x AIMAR - AGROINDUSTRIAL DO MARANHAO S/A

Advogado: FILIPE ATAIDE NASLAUSKY e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MAITY BIOENERGIA S/A

Advogado: WILLER TOMAZ DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Des. Fed. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann