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TJMG - 0602754-37.2006.8.13.0382
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ELIANE DE FATIMA BRITO FERREIRA e outros
Advogado: ALINE DI NEVES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Lavras
Ajuizamento: 11/08/2025
TJES - 0013368-60.2005.8.08.0048
Partes: PEDREIRA LUIZINHO COMERCIO DE PEDRA LTDA e outros x POSTO IRMAO CAMINHONEIRO LTDA - EPP
Advogado: RAIMUNDO TEIXEIRA GALVAO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Serra
Ajuizamento: 06/10/2005
TRF2 - 5014192-47.2024.4.02.5001
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x ADEMAR AMARAL QUEIROZ e outros
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Ajuizamento: 24/07/2025
TRF2 - 5014192-47.2024.4.02.5001
Partes: ADEMAR AMARAL QUEIROZ e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Ajuizamento: 10/05/2024
TJBA - 8001005-48.2024.8.05.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x POSTO DO CAMINHONEIRO LTDA - EPP
Advogado: ROSE ANNE MERCIA SILVA DE JESUS
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Regstro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Amargosa
Ajuizamento: 06/04/2024
TRF1 - 0005020-44.2018.4.01.3308
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x POSTO DO CAMINHONEIRO LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TJPE - 0014266-37.2011.8.16.0017
Partes: ESTADO DO PARANA x POSTO BRAVO CAMINHONEIRO BEL LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 09/11/2023
TJPE - 0015389-74.2014.8.16.0014
Partes: ESTADO DO PARANA x POSTO BRAVO CAMINHONEIRO BEL LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 05/01/2024
TJPE - 0000529-59.2013.8.16.0190
Partes: ESTADO DO PARANA x POSTO BRAVO CAMINHONEIRO BEL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 15/09/2023
TJMT - 0007215-49.2018.8.11.0055
Partes: AUTO POSTO CAMINHONEIRO LTDA. - ME x ANTONIO MARCOS VIEIRA DA SILVA
Advogado: BARBARA FERNANDES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Tangara da Serra - Quinta Vara Civel
Ajuizamento: 23/04/2018