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TJMT - 1002882-40.2022.8.11.0041
Partes: JUIZO DA 4 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA e outros x GEUVANI GONTIJO BARBOSA e outros
Advogado: GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/03/2023
TJMT - 1003830-87.2022.8.11.0006
Partes: EDSON ALVES MAURICIO e outros x INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO e outros
Advogado: ANA GERMANA DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 31/08/2022
TJMT - 1011905-15.2019.8.11.0041
Partes: JUIZO DA 5 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LUDMILA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 10/10/2022
TJMT - 1011500-42.2020.8.11.0041
Partes: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO e outros x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA FARIA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 13/03/2020
TJMT - 1010228-34.2023.8.11.0000
Partes: DENISE SILVA OKANO x INDEIA - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FRANCISCO ANIS FAIAD e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 04/05/2023