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TJRJ - 0020035-07.2022.8.19.0001
Partes: SILVANA KALI PEREIRA CANDIDO DE SOUZA x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES e outros
1ª instância - Capital 15 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 28/01/2022
TJRJ - 0282570-85.2022.8.19.0001
Partes: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO CRUZ x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: LUDE PEREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Capital 8 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 01/03/2023
TJRJ - 0257215-73.2022.8.19.0001
Partes: JUBARTE TECNOLOGIA LTDA. x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 23/09/2022
TJRJ - 0005811-63.2017.8.19.0058
Partes: MAURICIO CARVALHO DE SOUZA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Saquarema 2 Vara
Ajuizamento: 07/10/2023
TJRJ - 0032641-78.2017.8.19.0054
Partes: WILSON DE ALMEIDA SILVA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 12/11/2024
TJRJ - 0203884-79.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x GILBERTO PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Ajuizamento: 21/03/2025
TJRJ - 0281697-61.2017.8.19.0001
Partes: SANDRO DE OLIVEIRA MANGIFEST x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 01/08/2023