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TJSP - 0025854-94.2024.8.26.0053
Partes: FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON e outros x HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTO
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 18/04/2021
TJSP - 0024432-50.2025.8.26.0053
Partes: FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON e outros x TIM S/A
Advogado: CRISTIANO CARLOS KOZAN e outros
1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 28/10/2021
TJSP - 1000963-46.2023.8.26.0014
Partes: COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA. x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 19/06/2023
TJSP - 1000963-46.2023.8.26.0014
Partes: PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA.
Advogado: PAULO RENATO MOTHES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Renato Delbianco
Ajuizamento: 17/11/2023
TJSP - 0021814-06.2023.8.26.0053
Partes: PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x PRECOLANDIA COMERCIAL LTDA
Advogado: RENATA NUNES GOUVEIA ZAKKA
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 14/06/2023
TJSP - 0017895-09.2023.8.26.0053
Partes: PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 06/06/2023
TJSP - 1039459-71.2016.8.26.0053
Partes: F.S. MORUMBY ALIMENTOS LTDA - EPP e outros x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: EMELY ALVES PEREZ
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 10/10/2016
TJSP - 1039459-71.2016.8.26.0053
Partes: PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x F.S. MORUMBY ALIMENTOS LTDA - EPP e outros
Advogado: EMELY ALVES PEREZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cynthia Thome
Ajuizamento: 04/03/2022
TJSP - 1068507-02.2021.8.26.0053
Partes: QUEIROZ & SOUZA ALIMENTOS LTDA- SUPERMERCADO CENTRAL x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 10/11/2021
TJSP - 1068507-02.2021.8.26.0053
Partes: QUEIROZ & SOUZA ALIMENTOS LTDA- SUPERMERCADO CENTRAL x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Laura de Assis Moura Tavares
Ajuizamento: 04/10/2022