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TJRJ - 0100215-42.2024.8.19.0000
Partes: NEUSA MARIA VASCONCELOS PEIXOTO x MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 03/12/2024
TJRJ - 0004823-95.2006.8.19.0068
Partes: FERNANDA FERREIRA DE SANT'ANNA GALVAO e outros x MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 28/06/2023
TJRJ - 0025704-59.2007.8.19.0068
Partes: BONFIGLIOLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A x MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/08/2024
TJRJ - 0003045-41.2016.8.19.0068
Partes: JOAO BATISTA LOPES FERREIRA x MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 09/10/2024
TJRJ - 0804122-42.2022.8.19.0068
Partes: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS x HENRIQUE COSTA GIOVANI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 17/01/2025
TJRJ - 0002310-03.2025.8.19.0000
Partes: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS x BANCO BMG S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 21/01/2025
TJRJ - 0002578-57.2025.8.19.0000
Partes: MARTORANO MENEGOTTO & BERTOLDI COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS x MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 21/01/2025
TJRJ - 0053630-49.2006.8.19.0068
Partes: IATE CLUBE RIO DAS OSTRAS x MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 21/01/2025
TJRJ - 0003692-94.2020.8.19.0068
Partes: OS MESMOS x COSTA DO SOL GOLF CLUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIA-RIOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 15/12/2023
TJRJ - 0019971-05.2013.8.19.0068
Partes: JOSE FARIAS DE MELLO x MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 12/12/2024