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TRF1 - 0020460-81.2007.4.01.3400
Partes: RADIO TERRA FM DE GOIANIA LTDA x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 07/07/2008
TRF1 - 0020460-81.2007.4.01.3400
Partes: RADIO TERRA FM DE GOIANIA LTDA x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA e outros
Advogado: RODRYGO VINICIUS MESQUITA
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 13/06/2007
TJMA - 0000583-55.2013.8.10.0040
Partes: GOL LINHAS AEREAS S/A x RADIO TERRA FM LTDA - EPP
Advogado: MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 28/01/2013
TJMA - 0010730-48.2010.8.10.0040
Partes: MARCOS ANDRE FAGUNDES e outros x SILVA SHOPPING LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 18/09/2023
TJMA - 0010730-48.2010.8.10.0040
Partes: MARCOS ANDRE FAGUNDES e outros x MARIA DEURIVANS CARVALHO SILVA e outros
Advogado: OZIEL VIEIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 22/06/2020
TJMA - 0010730-48.2010.8.10.0040
Partes: MARCOS ANDRE FAGUNDES e outros x SILVA SHOPPING LTDA e outros
Advogado: OZIEL VIEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 22/06/2020
TJMA - 0002447-80.2003.8.10.0040
Partes: RADIO TERRA FM LTDA - EPP x GOL LINHAS AEREAS S/A
Advogado: THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 22/05/2003
TJBA - 0000655-56.2025.8.05.0106
Partes: MARINA MASCARENHAS SANTA ROSA MACEDO x RADIO SERRA DOURADA FM LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Ipira
Ajuizamento: 23/04/2025
TRF1 - 0000703-78.2019.4.01.3304
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x RADIO IPIRA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0002018-25.2011.4.01.3304
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x RADIO IPIRA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020