Partes: ADERCIO REGINALDO MESQUITA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES

Advogado: GAREZA CALDAS DE MORAES

1ª instância - 1ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

Partes: RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES x LEILA DO SOCORRO FERREIRA CORREA

Advogado: EDIMAR LIRA AGUIAR FILHO e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO COMERCIO - BELEM x CLAUDIA VILHENA DA SILVA MAGALHAES

Advogado: SERGIO DE CARVALHO VERDELHO e outros

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Belem

Partes: RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES x CELIA MARIA MATOS DOS SANTOS

Advogado: RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES e outros

1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES x ESTADO DO PARA

Advogado: RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES x ESTADO DO PARA e outros

Advogado: RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES x ESTADO DO PARA

Advogado: RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha

Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO COMERCIO - BELEM e outros x EM APURACAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Belem

Partes: RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES e outros x SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario