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TJPA - 0805585-88.2018.8.14.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO PARA e outros x MUNICIPIO DE ANANINDEUA
Advogado: RAFAEL DOS SANTOS REIS
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 24/05/2018
TJPA - 0805585-88.2018.8.14.0006
Partes: MUNICIPIO DE ANANINDEUA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: RAFAEL DOS SANTOS REIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 16/11/2022
TJPA - 0008133-42.2018.8.14.0064
Partes: O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x RAFAEL DOS SANTOS REIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Viseu
Ajuizamento: 25/11/2018
TJPA - 0800601-09.2024.8.14.0020
Partes: DELEGACIA DE POLICIA DE GURUPA x SEBASTIAO DE JESUS SILVA
Advogado: HESROM GRACIANDRO ARAUJO MARTINS
1ª instância - Vara Unica de Gurupa
Ajuizamento: 12/09/2024
TJAM - 0036199-57.2023.8.03.0001
Partes: VILMA CARLA DA SILVA GAMA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RAFAEL DOS SANTOS REIS e outros
1ª instância - Gabinete 02 do Nucleo de Saude
Ajuizamento: 21/09/2023
TJMG - 0024143-28.2014.8.13.0486
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RAFAEL DOS SANTOS REIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Pecanha
Ajuizamento: 19/10/2023
TJRR - 7065028-42.2016.8.22.0001
Partes: DARLOM LIMA DE GOIS e outros x SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.
Advogado: LUIS GUILHERME MULLER OLIVEIRA NAKASHIMA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 28/12/2016
TJRR - 7065028-42.2016.8.22.0001
Partes: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A e outros x MICHELI NEVES SOUZA e outros
Advogado: FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Rowilson Teixeira
Ajuizamento: 30/03/2021
TJBA - 8023225-46.2023.8.05.0080
Partes: RAFAEL DOS REIS SANTOS x UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado: HICARO MATHAUS LEITE DA FRANCA COSTA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Feira de Santana
Ajuizamento: 21/09/2023
TJBA - 8006570-62.2024.8.05.0080
Partes: RAFAEL DOS REIS SANTOS x UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado: HICARO MATHAUS LEITE DA FRANCA COSTA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Feira de Santana
Ajuizamento: 19/03/2024