Partes: SAUDE PUBLICA E COLETIVIDADE e outros x GUTEMBERG VIEIRA DINIZ e outros

Advogado: RIQUINEI DA SILVA MORAIS

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: RIQUINEI DA SILVA MORAIS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim

Partes: RAFAELA ROCHA DE JESUS e outros x .UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: SIMONE MARIA NADER CAMPOS

1ª instância - 6ª Brasilia

Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS x GILVANIO LOURENCO DA SILVA

Advogado: FLAVIA CAMILA DA SILVA

1ª instância - Vara do Unico Oficio do Teotonio Vilela

Partes: RAFAELE ARAUJO DOS SANTOS x BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar

Partes: BANCO BRADESCO S.A. x RAFAELE ARAUJO DOS SANTOS

Advogado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis

Partes: RAFAELE ARAUJO DOS SANTOS x MAGNO CORREIA DE CARVALHO 01212955404 e outros

Advogado: FELICIANO LYRA MOURA

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar

Partes: BANCO PAN S.A. e outros x RAFAELE ARAUJO DOS SANTOS

Advogado: FELICIANO LYRA MOURA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis

Partes: BANCO PAN S/A x RAFAELE ARAUJO DOS SANTOS

Advogado: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI e outros

1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar

Partes: ALINE GOMES LIMA e outros x MANOEL XAVIER PEDROZA DE VASCONCELOS NETO

Advogado: MARCIO PAULO PINHEIRO NOBRE e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Buzzi