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TJMA - 0003386-12.2005.8.10.0001
Partes: ELISALTINA CESAR e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: SILVANA CRISTINA REIS LOUR---- e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/02/2005
TJMA - 0050659-06.2013.8.10.0001
Partes: SILENE MARIA DE JESUS BEZERRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/11/2013
TJMA - 0823286-52.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ELISALTINA CESAR e outros
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 31/01/2024
TJMA - 0823286-52.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ELISALTINA CESAR e outros
Advogado: RENATA BESSA DA SILVA CASTRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 27/02/2025
TJMA - 0808907-19.2022.8.10.0029
Partes: RAIMUNDA CELIA ABREU SANTOS x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 12/07/2022
TJMA - 0808907-19.2022.8.10.0029
Partes: RAIMUNDA CELIA ABREU SANTOS x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado: MAURICIO CEDENIR DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 19/02/2024
TJMA - 0808953-08.2022.8.10.0029
Partes: RAIMUNDA CELIA ABREU SANTOS x BANCO AGIBANK S.A.
Advogado: MAURICIO CEDENIR DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 26/02/2024
TJMA - 0808953-08.2022.8.10.0029
Partes: RAIMUNDA CELIA ABREU SANTOS x BANCO AGIBANK S.A.
Advogado: MAURICIO CEDENIR DE LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 12/07/2022
TJMA - 0809013-78.2022.8.10.0029
Partes: RAIMUNDA CELIA ABREU SANTOS x BANCO CELETEM S.A
Advogado: MAURICIO CEDENIR DE LIMA
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 13/07/2022
TJMA - 0808947-98.2022.8.10.0029
Partes: RAIMUNDA CELIA ABREU SANTOS x BANCO AGIBANK S.A.
Advogado: MAURICIO CEDENIR DE LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 05/08/2025