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TJMA - 0801108-81.2022.8.10.0074

Partes: RAIMUNDA DOS SANTOS COSTA x BANCO CELETEM S.A e outros

Advogado: JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos

Ajuizamento: 19/12/2022

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TJMA - 0818539-30.2020.8.10.0000

Partes: CONSTANTINO RIBEIRO ALMEIDA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: NORBERTO JOSE DA CRUZ FILHO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Ajuizamento: 16/12/2020

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TJMA - 0818539-30.2020.8.10.0000

Partes: ESTADO DO MARANHAO x CONSTANTINO RIBEIRO ALMEIDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 06/11/2023

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TJMA - 0001049-35.2014.8.10.0001

Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x CONSTANTINO RIBEIRO ALMEIDA e outros

Advogado: NORBERTO JOSE DA CRUZ FILHO

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 13/01/2014

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TJMA - 0007233-46.2010.8.10.0001

Partes: CONSTANTINO RIBEIRO ALMEIDA e outros x RODRIGO MAIA ROCHA e outros

Advogado: NORBERTO JOSE DA CRUZ FILHO e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 10/03/2010

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TJMA - 0820348-84.2022.8.10.0000

Partes: CONSTANTINO RIBEIRO ALMEIDA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Douglas Airton Ferreira Amorim

Ajuizamento: 01/11/2022

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TJMA - 0871184-58.2022.8.10.0001

Partes: HELENA VALE SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Ajuizamento: 15/12/2022

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TJAM - 0018769-73.2015.8.03.0001

Partes: RAIMUNDA COSTA DOS SANTOS x ESTADO DO AMAPA

Advogado: WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 13/05/2015

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TJAM - 0018769-73.2015.8.03.0001

Partes: RAIMUNDA COSTA DOS SANTOS x ESTADO DO AMAPA

Advogado: WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08

Ajuizamento: 20/07/2016

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TJMA - 0800849-67.2018.8.10.0061

Partes: RAIMUNDA COSTA DOS SANTOS x BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: VICTOR MARCEL TRAVASSOS SEREJO DE SOUSA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Viana

Ajuizamento: 26/06/2018

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