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TJMA - 0030281-05.2008.8.10.0001
Partes: LUCIO ANTONIO RABELO BALATA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ANTONIO GUEDES DE PAIVA ---- e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/11/2008
TJMA - 0831829-12.2020.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: ADRIANO LAUNE RODRIGUES e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 14/10/2020
TJMA - 0831829-12.2020.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: ADRIANO LAUNE RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 26/08/2021
TJMA - 0000767-73.2009.8.10.0097
Partes: RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE x MUNICIPIO DE MATINHA
Advogado: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO e outros
1ª instância - Vara Unica de Matinha
Ajuizamento: 09/11/2009
TJMA - 0000767-73.2009.8.10.0097
Partes: RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE x MUNICIPIO DE MATINHA
Advogado: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 15/12/2022
TJMA - 0802173-55.2021.8.10.0007
Partes: RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE x BANCO SAFRA S/A
Advogado: ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 12/11/2021
TJMA - 0802173-55.2021.8.10.0007
Partes: RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE x BANCO SAFRA S/A
Advogado: ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 06/09/2022
TJMA - 0801895-54.2021.8.10.0007
Partes: RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE x BANCO SAFRA S/A
Advogado: YURI COSTA OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 21/09/2021
TJMA - 0801895-54.2021.8.10.0007
Partes: RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE x BANCO SAFRA S/A
Advogado: YURI COSTA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 11/04/2022
TJMA - 0018781-97.2012.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MAURICIO ALISSON OLIVEIRA
Advogado: ISAAC JOAQUIM FILGUEIRAS MOUSINHO SEGUNDO e outros
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 10/05/2012