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TJPA - 0003859-26.2008.8.14.0051
Partes: DAVI LAURO PEDROSO CHAGAS x MUNICIPIO DE SANTAREM PREFEITURA MUNICIPAL e outros
Advogado: GABRIEL DA SILVA ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 12/05/2008
TJPA - 0815073-87.2022.8.14.0051
Partes: PREFEITURA DE SANTAREM e outros x FRANCISCO DOS SANTOS PINHEIRO
Advogado: RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 10/05/2024
TJPA - 0814447-68.2022.8.14.0051
Partes: ELIVALDO JOSE DA MOTA x MUNICIPIO DE SANTAREM e outros
Advogado: RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 08/11/2023
TJPA - 0814447-68.2022.8.14.0051
Partes: ELIVALDO JOSE DA MOTA x PREFEITURA DE SANTAREM e outros
Advogado: GABRIEL DA SILVA ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 17/10/2022
TJPA - 0000865-68.2009.8.14.0090
Partes: MARIA MATILDE PEREIRA FERNANDES x ESTADO DO PARA
Advogado: RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE e outros
1ª instância - Vara Unica de Prainha
Ajuizamento: 27/11/2009
TJPA - 0005150-61.2008.8.14.0051
Partes: ESTADO DO PARA - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SAGRI x REINALDO LUIZ DE SENA BENTES
Advogado: RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 08/07/2008
TJPA - 0006821-46.2013.8.14.0051
Partes: PEDRO PAULO PEREIRA MIRANDA x MUNICIPIO DE SANTAREM e outros
Advogado: RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 09/07/2013
TJPA - 0006888-16.2010.8.14.0051
Partes: JOSE JOAQUIM DE SOUZA LOBATO x ESTADO DO PARA
Advogado: ROSA MADALENA GUIMARAES MONTE MACAMBIRA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 11/08/2010
TJPA - 0005063-71.2009.8.14.0051
Partes: EUFRASIO LISBOA DE BRITO x MUNICIPIO DE SANTAREM
Advogado: RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 26/11/2021
TJPA - 0000073-80.2010.8.14.0090
Partes: SANDRA DO SOCORRO MARTINS DA TRINDADE x MUNICIPIO DE PRAINHA
Advogado: WILLIAN JONATAS NUNES VIDAL e outros
1ª instância - Vara Unica de Prainha
Ajuizamento: 26/07/2022