Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x HABITAT LTDA - ME e outros

Advogado: RAIMUNDO NONATO FROZ NETO

1ª instância - Vara Unica de Morros

Partes: JOSE RAIMUNDO AGUIAR COQUEIRO x BANCO DO BRASIL SA e outros

Advogado: WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO SAADS e outros

1ª instância - 14º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP x MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogado: RAIMUNDO NONATO FROZ NETO e outros

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: JOSE MIGUEL DUTRA MENDES e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogado: SEBASTIAO DA CRUZ MOREIRA e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: JOSE MIGUEL DUTRA MENDES e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros

Advogado: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva

Partes: EDRO ENGENHARIA LTDA - ME x EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP

Advogado: BRUNO MEYER MONTENEGRO e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP e outros x EDRO ENGENHARIA LTDA - ME e outros

Advogado: RAIMUNDO NONATO FROZ NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x WALACE AZEVEDO MENDES e outros

Advogado: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO e outros

1ª instância - Vara Unica de Olinda Nova do Maranhao

Partes: RAIMUNDO NONATO FROZ NETO x AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado: THAIS LOPES FROZ e outros

1ª instância - 7º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: RAIMUNDO NONATO FROZ NETO x AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado: THAIS LOPES FROZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis