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TJMA - 0031696-47.2013.8.10.0001
Partes: MARIA GONZAGA VIEIRA DE ANDRADE FERNANDES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/07/2013
TJMA - 0004741-57.2005.8.10.0001
Partes: ENILDE FONSECA SILVA e outros x ORLICA MARIA PEREIRA ERICEIRA e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/03/2005
TJMA - 0821566-50.2022.8.10.0000
Partes: OLGA CARVALHO MELO CASTRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Tyrone Jose Silva
Ajuizamento: 20/10/2022
TJMA - 0818510-72.2023.8.10.0000
Partes: ENILDE FONSECA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 28/08/2023
TJMA - 0818510-72.2023.8.10.0000
Partes: ENILDE FONSECA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 07/03/2025
TJSP - 1024133-25.2014.8.26.0576
Partes: VALDENILDO PEDRO JULIO e outros x ESPOLIO DE JUAREZ RODRIGUES MACHADO e outros
Advogado: ORLANDO PEREIRA MACHADO JUNIOR e outros
1ª instância - 01 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Ajuizamento: 28/08/2014
TJCE - 0050988-32.2021.8.06.0168
Partes: RAIMUNDO IVA VIEIRA MACHADO x ENEL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Solonopole
Ajuizamento: 21/06/2021
TJPA - 0818430-04.2022.8.14.0301
Partes: RAIMUNDO NONATO VIEIRA MACHADO x BANCO BRADESCO SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 18/02/2022
TRF1 - 0003745-42.1999.4.01.3400
Partes: NIVALDO GARCIA COSENZA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 24/02/1999
TRF1 - 0051385-55.2010.4.01.3400
Partes: PEDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA
1ª instância - 25ª Brasilia
Ajuizamento: 03/11/2010